Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos mensais: agosto de 2026

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  3. agosto

Contribuição da Fiesp para o aprimoramento do Direito brasileiro

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 31/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

As entidades de representação industrial ocupam, no ordenamento jurídico brasileiro, posição de crescente relevância como interlocutoras qualificadas na formulação e no aperfeiçoamento das normas que regem a atividade econômica. Nesse…

Continue lendoContribuição da Fiesp para o aprimoramento do Direito brasileiro

Juizado especial não pode julgar ações que precisam de perícia complexa

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 31/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Se uma perícia técnica complexa é necessária para a análise do mérito de uma ação e para a produção de provas essenciais ao processo, o caso não deve ser remetido…

Continue lendoJuizado especial não pode julgar ações que precisam de perícia complexa

Tecnofascismo: plataformas digitais, algoritmos e erosão democrática

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 31/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

RS/Fotos PúblicasO bilionário sul-africano Elon Musk Em 25 de janeiro de 2025, Elon Musk participou, por videoconferência, de um ato eleitoral do partido alemão Alternativa para a Alemanha, a AfD.…

Continue lendoTecnofascismo: plataformas digitais, algoritmos e erosão democrática

Análise de provas basta para reconhecer empréstimo sem contrato escrito

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 31/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 1ª Vara Cível de São Bento do Sul (SC) condenou um homem ao pagamento de um saldo devedor decorrente de empréstimo particular. A decisão reconheceu a existência da obrigação…

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Coisa julgada e a dinâmica do fato previdenciário no Tema 1.157

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 31/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A dogmática jurídica contemporânea se defronta recorrentemente com tensões epistemológicas nas quais a rigidez das categorias clássicas colide frontalmente com o dinamismo da realidade fenomênica. No âmbito do Direito Previdenciário…

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ICTSI recorre ao Cade contra aval a acordo sobre Porto de Santos

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 31/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A International Container Terminal Services Inc. (ICTSI) protocolou nesta segunda-feira (31/8) recurso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a decisão que aprovou, sem restrições, a reorganização societária da…

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Reis Rocha Advogados inaugura sede em Brasília

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 31/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O escritório Reis Rocha Advogados acaba de inaugurar sua sede em Brasília. Especializada em Direito Empresarial, Direito Tributário, Tribunais de Contas e contencioso estratégico nos tribunais superiores, a banca foi…

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A violência de gênero não tem endereço: o Tema 1.412 do STF

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 31/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

No ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, o Supremo Tribunal Federal deu um passo relevante na proteção das mulheres. Ao julgar, por unanimidade, o Tema…

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MANCHETE – TSE define quem julga a ação penal quando só sobra o crime comum

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 31/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Não cabe ao juiz eleitoral julgar o crime comum nos casos em que o crime eleitoral conexo é considerado inexistente por atipicidade da conduta. Essa é a regra geral, que…

Continue lendoMANCHETE – TSE define quem julga a ação penal quando só sobra o crime comum

Plano de saúde deverá fornecer órtese para criança com deformidade craniana 

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 31/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a decisão que determinou a uma operadora de plano de saúde o fornecimento da órtese craniana Starband para…

Continue lendoPlano de saúde deverá fornecer órtese para criança com deformidade craniana 
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