Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos mensais: agosto de 2026

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Posto terá que indenizar gerente por prisão em fiscalização do Procon

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 31/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Uma gerente de posto de gasolina presa em uma operação do Procon, que identificou a adulteração de bombas de combustível, deverá receber indenização por danos morais. A decisão é da…

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Valiosa contribuição do mestre Luiz Delgado para o direito administrativo

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 31/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O acaso nas pesquisas acadêmicas faz com que, não se encontrando o que se busca, venham a ser encontradas novas descobertas, não pensadas inicialmente, mas que se evidenciam de enorme…

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INSS pode estabelecer teto de juros do consignado de aposentados, decide STF

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 31/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A atuação do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) na fixação do teto de juros do consignado dos aposentados não reorganiza o…

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Risco de contaminação em ambulância valida aposentadoria especial de motorista

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 31/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Nos casos de exposição envolvendo agentes biológicos, o que deve ser considerado é o risco de contaminação relacionado à atividade, independentemente do tempo específico de contato direto durante a jornada…

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Ainda o debate sobre a tributação das subvenções de ICMS

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 31/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A tributação dos benefícios fiscais de ICMS pelo IRPJ e pela CSLL parecia caminhar para uma estabilização após a Lei Complementar nº 160/2017 (LC 160) e o julgamento do Tema…

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Aprovação de contas em assembleia impede ação de exigir contas posterior

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 31/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A aprovação das contas de um sócio administrador em assembleia de sócios, sem impugnação tempestiva, impede que o tema volte a ser discutido judicialmente. Isso porque a deliberação consensual prévia…

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Decisão do STF pode esvaziar processos do Cade sobre moratória da soja

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 31/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a validade da moratória da soja tende a produzir efeitos diretos sobre os processos em curso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica…

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Filtro de relevância federal: qual a competência das turmas do STJ

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 31/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Finalmente, no dia 3 de setembro, a relevância da questão federal passará a ser uma realidade na praxe forense. Depois da Emenda Constitucional nº 125 em 2022 e da Lei…

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Periculosidade, exposição permanente e a Súmula Vinculante 10

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 31/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, na sessão virtual encerrada em 29 de maio de 2026, julgou procedente reclamação constitucional ajuizada por empresa do setor agroindustrial, com…

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Balconista trans será indenizada por ser tratada no masculino por gerente

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 31/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Discriminação e preconceito fundados na identidade de gênero não podem ser reduzidos a brincadeiras, imprecisões linguísticas ou escolhas privadas indiferentes ao Direito, especialmente quando praticados de forma reiterada em relação…

Continue lendoBalconista trans será indenizada por ser tratada no masculino por gerente
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