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Arquivos diários: 21/08/2026

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A imparcialidade do árbitro: entre o dever de revelar e o dever de julgar

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 21/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O crescimento acelerado da arbitragem no Brasil, como método privado de composição de litígios, tem sido acompanhado de um fenômeno correlato: a multiplicação de ações anulatórias de sentenças arbitrais perante…

Continue lendoA imparcialidade do árbitro: entre o dever de revelar e o dever de julgar

O trabalho e o emprego: o perigo da exclusão silenciosa da proteção social

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 21/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O fim do emprego tem sido anunciado há alguns anos e mais acentuadamente nos dias atuais em que as transformações do mundo do trabalho avançam e o “fim do emprego”…

Continue lendoO trabalho e o emprego: o perigo da exclusão silenciosa da proteção social

A Constituição como bula de tudo

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 21/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Se a “nova interpretação constitucional” abre ao juiz o acesso direto à política, sob a promessa de uma leitura mais “livre” do texto normativo, [1] falta agora identificar o argumento…

Continue lendoA Constituição como bula de tudo

Dupla cessão de precatório: escritura pública e primeiro protocolo versus boa-fé

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 21/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A crescente profissionalização do mercado de precatórios tem trazido novas discussões sobre a segurança jurídica das cessões. Uma delas envolve a dupla alienação do mesmo crédito: pode o segundo cessionário…

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Arquitetura de risco das plataformas e responsabilidade civil preventiva: ANPD e Discord

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 21/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A consolidação da sociedade da informação e o desenvolvimento das redes sociais impuseram uma revisão nos alicerces da responsabilidade civil. Dia após dia cai a premissa de uma suposta suposta…

Continue lendoArquitetura de risco das plataformas e responsabilidade civil preventiva: ANPD e Discord
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