Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 02/09/2026

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Como o direito digital analisa o uso de metadados como prova

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 02/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

As revelações envolvendo o escritório Barci de Moraes e o Banco Master colocaram no centro do debate público um tipo de evidência que normalmente permanece restrito às perícias e investigações…

Continue lendoComo o direito digital analisa o uso de metadados como prova

TJ-DF suspende lei que prevê crédito subsidiado para superendividados

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 02/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu uma medida cautelar para suspender a eficácia da Lei Complementar Distrital 1.059/2025. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo…

Continue lendoTJ-DF suspende lei que prevê crédito subsidiado para superendividados

STJ admite penhora parcial de rendimento de pequeno imóvel rural

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 02/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, prevista no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC), não se…

Continue lendoSTJ admite penhora parcial de rendimento de pequeno imóvel rural

Decreto sobre ingressos fortalece CDC na internet, mas depende de fiscalização

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 02/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Publicado nesta terça-feira (1º/9), o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com novas regras contra abusos na venda de ingressos busca reforçar princípios do Código de Defesa…

Continue lendoDecreto sobre ingressos fortalece CDC na internet, mas depende de fiscalização

Testemunhas podem depor dentro do carro em audiência virtual

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 02/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) anulou uma sentença depois de reconhecer cerceamento de defesa em um processo no qual duas testemunhas de um…

Continue lendoTestemunhas podem depor dentro do carro em audiência virtual

Deepfake eleitoral só é ilícito se servir para propaganda, decide TSE

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 02/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O uso de conteúdos que simulem digitalmente a imagem ou a voz de outras pessoas por meio de inteligência artificial, chamados de deepfake, só é ilícito se servir para propaganda eleitoral,…

Continue lendoDeepfake eleitoral só é ilícito se servir para propaganda, decide TSE

Argentina tem sistema propício para rever condenação de Kirchner, diz advogado

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 02/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Condenada a seis anos de prisão e inabilitação política perpétua pelo caso conhecido como “Vialidad”, a ex-presidente argentina Cristina Kirchner recorreu ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas para…

Continue lendoArgentina tem sistema propício para rever condenação de Kirchner, diz advogado

Carf e tributação dos trusts: distinção entre capital e rendimentos

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 02/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A tributação das transferências financeiras feitas por trusts constituídos no exterior tornou-se, nos últimos anos, um dos temas mais controvertidos do Direito Tributário Internacional brasileiro. A controvérsia ganhou especial importância…

Continue lendoCarf e tributação dos trusts: distinção entre capital e rendimentos

O Tema 487-RG e a sua aplicação às multas isoladas no Carf

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 02/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em 24/4/2026 transitou em julgado o Recurso Extraordinário 640.452 (relator p/ acórdão ministro Dias Toffolli, Pleno, j. 17/12/2025), que decidiu o Tema 487 de repercussão geral, sobre a aplicação do…

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Liberdade provisória suspende a contagem da pena; não a apaga

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 02/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos repetitivos o Recurso Especial 2.266.131, de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, e registrou a controvérsia como Tema…

Continue lendoLiberdade provisória suspende a contagem da pena; não a apaga
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