Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 06/09/2026

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Exame de DNA afasta vínculo biológico e anula doação de imóvel

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 06/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve por unanimidade a anulação da doação de um imóvel feita por um homem que acreditava ser…

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STF valida perícia do INSS por documentos e telemedicina

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 06/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

São válidos os trechos da Lei 14.724/2023 e da Lei 15.265/2025 que autorizam que o exame médico-pericial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja feito por análise documental ou telemedicina.…

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TRT-4 rejeita nexo entre doença ortopédica e trabalho na saúde

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 06/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu como ocupacional as doenças ortopédicas de uma técnica em enfermagem que requereu indenizações por danos morais…

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Juiz afasta restrição do CFM e libera bloqueio hormonal em adolescente trans

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 06/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 4ª Vara Federal de Florianópolis concedeu a um adolescente trans de 13 anos uma liminar que autoriza a submissão ao bloqueio hormonal da puberdade, sem aplicação, ao caso concreto,…

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O Supremo Tribunal Federal, esse outro desconhecido, de Aliomar Baleeiro

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 06/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Um dia desses uma amiga minha (uma alma gêmea), que é pianista, me disse que sabia o nome dos 10 ministros do Supremo (e não 11, porque já faltava um),…

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Vazamento de dados sensíveis de segurado gera dano moral presumido

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 06/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Quando o consumidor contrata um seguro de vida e sede seus dados pessoais, é dever da seguradora protegê-los e não divulgá-los a terceiros. A divulgação não autorizada gera dano moral…

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Segurança e autenticidade nos sistemas públicos de alerta

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 06/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Na noite de 19 para a madrugada de 20 de junho, celulares em diferentes regiões do país emitiram o som reservado ao nível máximo do sistema Defesa Civil Alerta. Em…

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Reflexos do caso do Banco Master nas instituições jurídicas do Brasil

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 06/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Instituição é uma ordenação parcial da vida do homem na sociedade, que chegou a um desenvolvimento sólido e autônomo por meio da atividade exercida e da renovada adesão de muitas…

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Solução alternativa para sucessão do cônjuge no projeto de reforma do Código Civil

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 06/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Depois de tanta celeuma nas redes sociais em torno das propostas apresentadas no PL nº 4/2025 para a modernização dos direitos sucessórios no casamento e na união estável, especialmente no…

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Salário pode ser penhorado para quitar dívida sem natureza alimentar

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 06/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Se as execuções para quitar uma dívida forem infrutíferas, é possível permitir a penhora do salário, mesmo que para sanar um crédito de natureza não alimentícia. A medida não é…

Continue lendoSalário pode ser penhorado para quitar dívida sem natureza alimentar
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