Exame de DNA afasta vínculo biológico e anula doação de imóvel
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve por unanimidade a anulação da doação de um imóvel feita por um homem que acreditava ser…
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São válidos os trechos da Lei 14.724/2023 e da Lei 15.265/2025 que autorizam que o exame médico-pericial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja feito por análise documental ou telemedicina.…
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu como ocupacional as doenças ortopédicas de uma técnica em enfermagem que requereu indenizações por danos morais…
A 4ª Vara Federal de Florianópolis concedeu a um adolescente trans de 13 anos uma liminar que autoriza a submissão ao bloqueio hormonal da puberdade, sem aplicação, ao caso concreto,…
Um dia desses uma amiga minha (uma alma gêmea), que é pianista, me disse que sabia o nome dos 10 ministros do Supremo (e não 11, porque já faltava um),…
Quando o consumidor contrata um seguro de vida e sede seus dados pessoais, é dever da seguradora protegê-los e não divulgá-los a terceiros. A divulgação não autorizada gera dano moral…
Na noite de 19 para a madrugada de 20 de junho, celulares em diferentes regiões do país emitiram o som reservado ao nível máximo do sistema Defesa Civil Alerta. Em…
Instituição é uma ordenação parcial da vida do homem na sociedade, que chegou a um desenvolvimento sólido e autônomo por meio da atividade exercida e da renovada adesão de muitas…
Depois de tanta celeuma nas redes sociais em torno das propostas apresentadas no PL nº 4/2025 para a modernização dos direitos sucessórios no casamento e na união estável, especialmente no…
Se as execuções para quitar uma dívida forem infrutíferas, é possível permitir a penhora do salário, mesmo que para sanar um crédito de natureza não alimentícia. A medida não é…