Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 06/09/2026

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ANPP: se a vítima pode acusar, por que não pode acordar?

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 06/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O artigo 5º, LIX, da Constituição oferece uma resposta conhecida à inércia do Ministério Público. Transcorrido o prazo legal sem o exercício da ação penal pública, o ofendido pode fazê-lo…

Continue lendoANPP: se a vítima pode acusar, por que não pode acordar?

STJ analisa matemática da pena para avaliar majorantes em cascata

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 06/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A matemática da dosimetria da pena foi o foco da discussão no início do julgamento em que a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir a possibilidade de…

Continue lendoSTJ analisa matemática da pena para avaliar majorantes em cascata

Garantismo de ocasião: um prato típico brasileiro

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 06/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

“As facções são cegos de pontaria infalível.” (Victor Hugo) [1] Nenhuma teoria recebeu com tanto entusiasmo a aprovação da academia jurídica brasileira do que a teoria do garantismo penal. Mas…

Continue lendoGarantismo de ocasião: um prato típico brasileiro

Contratação irregular garante reserva de vaga para concursado

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 06/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso durante a validade do certame anterior não gera automaticamente direito à nomeação de aprovados fora do número de vagas.…

Continue lendoContratação irregular garante reserva de vaga para concursado

TJ-SP determina que plano de saúde cubra tratamento para paralisia cerebral

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 06/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em casos de omissão do plano de saúde na cobertura de doenças, o direito à saúde e à vida devem ser priorizados. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito…

Continue lendoTJ-SP determina que plano de saúde cubra tratamento para paralisia cerebral

Devolução, multa e correção monetária na desistência do consorciado

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 06/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O consórcio é, no Brasil, um dos instrumentos mais antigos e mais mal compreendidos de acesso a bens e serviços. Popularizou-se como alternativa ao crédito bancário em décadas de inflação…

Continue lendoDevolução, multa e correção monetária na desistência do consorciado

Política de transparência salarial é constitucional e não viola LGPD

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 06/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a obrigatoriedade de duas empresas elaborarem e divulgarem os Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme exigência…

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Manter servidor público sem atribuições configura danos morais ao trabalhador

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 06/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Um servidor público que ficou cerca de seis meses sem exercer suas funções, em situação descrita como “ócio forçado”, deverá receber R$ 10 mil por danos morais. MagnificServidor permanecia sentado…

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Civil responde por uso de documentos falsos para obter registro de arma de fogo

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 06/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Tribunal Pleno do Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, manter a condenação de um civil pelo uso de documentos falsos apresentados ao Exército Brasileiro para obter o Certificado de…

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ADI acaba com sonho do teto nacional para administração tributária?

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 06/09/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em Macbeth, de Shakespeare, a tragédia não nasce propriamente da profecia, mas da decisão de antecipá-la. Ao ouvir aquilo que poderia vir a ser seu destino, Macbeth recusa o tempo…

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