Ministro revoga condenação do TJ-SP por contrariar precedente do STJ

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para que seja imputada a alguém determinada responsabilidade penal, é sempre necessária a demonstração de nexo causal. Assim, não é possível considerar que o gestor, diretor ou sócio administrador de uma empresa participou de um delito cometido na companhia sem que haja comprovação de que o profi…