Cinco entidades e sindicatos de ensino privado apresentaram embargos de declaração contra decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que a criação de cursos de Medicina em instituições particulares deve seguir os requisitos previstos na Lei do Programa …
Entidades recorrem contra liminar de Gilmar sobre cursos de Medicina
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- Post publicado:15/08/2023
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