Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos mensais: agosto de 2023

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  3. agosto

Governo altera tratamento tributário de incentivos de ICMS 

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  • Post publicado: 31/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31/8) a Medida Provisória 1.185, que dispõe sobre o crédito fiscal oriundo de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento…

Continue lendoGoverno altera tratamento tributário de incentivos de ICMS 

Gomes e Palatnic: O ITCMD na reforma tributária

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  • Post publicado: 31/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A reforma tributária (Proposta de Emenda Constitucional nº 45 de 2019 — PEC 45/2019), aprovada pela Câmara dos Deputados em 7 de julho, e que hoje tramita na Comissão de…

Continue lendoGomes e Palatnic: O ITCMD na reforma tributária

Juíza aceita pedido de recuperação judicial da 123 Milhas

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  • Post publicado: 31/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, acatou o pedido de recuperação judicial da 123 Milhas. Na decisão desta quinta-feira (31/8), a magistrada…

Continue lendoJuíza aceita pedido de recuperação judicial da 123 Milhas

STF extingue ações que apontavam omissão de Bolsonaro sobre vacinas

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  • Post publicado: 31/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu duas ações em que partidos políticos questionavam a atuação do Poder Executivo federal em relação às providências para aquisição de vacinas…

Continue lendoSTF extingue ações que apontavam omissão de Bolsonaro sobre vacinas

Pedro Puttini Mendes: A Lei do Pantanal

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  • Post publicado: 31/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Na edição do último dia 16 de agosto do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, foi publicado o Decreto Estadual nº 16.248, que suspendeu a concessão de licenças…

Continue lendoPedro Puttini Mendes: A Lei do Pantanal

TJ-SP afasta indenização após Meta remover perfis do Facebook

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  • Post publicado: 31/08/2023
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Como regra, a responsabilidade do provedor de aplicações de internet por atos de seus usuários apenas se verifica quando há descumprimento de ordem judicial de remoção de conteúdo. Pela lei, empresa…

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Marcos Meira: Devolução simbólica do mandato de Dilma Roussef

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  • Post publicado: 31/08/2023
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Foi em um cenário de conturbação social e de crise econômica que se instaurou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef. Para os autores do pedido (Hélio Bicudo, Miguel…

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Gustavo Hasselmann: Controle de constitucionalidade de leis e atos

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  • Post publicado: 31/08/2023
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As democracias contemporâneas estão assentadas nos ideários da soberania popular e na vontade majoritária, sem menoscabo dos direitos das minorias, à luz dos valores da liberdade e igualdade. De outro…

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Empresas não são responsáveis por acidente com repositora em transporte coletivo

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  • Post publicado: 31/08/2023
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31/08/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma repositora de mercadorias da Café Expresso Serviços de Terceirização de Mão de Obra…

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Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços

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  • Post publicado: 31/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

31/08/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da GR Serviços e Alimentação Ltda., de Manaus (AM), contra condenação de R$ 100 mil…

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