No âmbito do Direito Penal brasileiro, enfrentamos muitos desafios, especialmente no que diz respeito à dosimetria da pena. Essa dosimetria, situada no contexto da discricionariedade vinculada do magistrado, desempenha um papel crucial na determinação de uma pena justa, visando atingir os objetivos delineados pela legislação penal. O método empregado, evoluindo em três fases, busca uma […]
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