O excesso de prazo na instrução criminal, gerado pela inércia do Estado na apuração de provas e sem que o réu tenha contribuído para a demora, configura constrangimento ilegal e justifica a revogação da prisão preventiva. Com base neste entendimento, a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas […]
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