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Veto a testemunhas sob argumento de preclusão viola ampla defesa

  • Autor do post:
  • Post publicado:01/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O momento preclusivo para indicação de testemunha de defesa é aquele em que é apresentada a resposta preliminar. A oitiva de testemunha indicada em outro momento processual constitui situação extraordinária, mas não justifica o flagrante prejuízo ao direito de defesa. 
Desembargadores entend…

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