A possibilidade de responsabilizar usuários por atos ilícitos na internet depende, fundamentalmente, da capacidade técnica de identificá-los. Durante décadas, o endereço IP (internet protocol) foi tratado como o identificador suficiente do usuário. Bastava ao provedor de aplicação ou de conexão registrar o IP associado a determinada ação para que, via ordem judicial, fosse possível rastrear […]
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