Aras defende que STF reconheça rol exemplificativo de tratamentos

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A fim de compatibilizar os direitos constitucionais à vida e à saúde com os valores inerentes à iniciativa privada e as regras do direito do consumidor, o procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal a fixação de uma interpretação conforme à Constituição Federal…