Rosa Malena Gehlen: A Lei da Liberdade Econômica
Em breve fará dois anos que a Medida Provisória 881 foi editada. Promulgada em 30 de abril de 2019, posteriormente convertida na Lei 13.874/2019, veio com a missão de iluminar…
TRF-3 estabelece critérios para retomada do trabalho presencial
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Gonçalves Maia Júnior, assinou ordem de serviço que determina as medidas a serem retomadas para o retorno do trabalho…
Rogério Devisate: Terras férteis aqui e na Ucrânia
A Ucrânia hoje está na ordem do dia. Compreensível, portanto, o interesse em se relembrar que possui cerca de 1/3 das terras aráveis da União Europeia. Em idos de 2008/2009,…
STF referenda ordem para governo readequar notas sobre vacinação
O Ministério da Saúde e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos deverão readequar notas técnicas em que trataram, de forma ambígua, da obrigatoriedade da vacinação contra…
Soberania dos veredictos frente à possibilidade de revisão criminal
Em mais uma oportunidade o Superior Tribunal de Justiça enfrenta o importante tema sobre a soberania dos veredictos. A questão, no entanto, envolve a análise sobre a decisão proferida pelo…
Confederação contesta no STF lei que instituiu o MEI-Caminhoneiro
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) acionou o Supremo Tribunal Federal contra a Lei Complementar 188/2021, que alterou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e…
Fernandes e Saraiva: Comédia de enganos entre Justiça e Telegram
O conjunto argumentativo, os fundamentos (ou a ausência deles) e a tentativa de subsunção legal feita pelo Supremo Tribunal Federal na recente decisão não poderia ser outra coisa que não…
Servidor que cuida de filho autista tem direito a redução da jornada
A possibilidade legal de redução de jornada de trabalho para pais que têm filhos com deficiência nada mais é do que um meio para concretização dos direitos garantidos pela Constituição, pela…
Abertas inscrições para apresentação de nova coordenadoria da EPM
Estão abertas as inscrições para a apresentação da coordenadoria da área de Direito Bancário da Escola Paulista da Magistratura (EPM). O evento será em 12 de abril, às 10 horas,…
ADIs 6.581 e 6.582 e a revogação automática da prisão preventiva
Recentemente foram divulgadas notícias sobre a formação de maioria dos votos no Supremo Tribunal Federal para reafirmar a tese de que a falta de revisão no prazo de 90 dias…