Homem que não era pai de criança que registrou deve ser indenizado
Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente um pedido de indenização por danos morais feito por um jovem que descobriu não ser…
Lewandowski determina busca e apreensão contra deputados do PL
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão contra três deputados federais do Partido Liberal (PL). PF investiga parlamentares…
Montadora consegue afastar condenação por fracionamento de férias
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Mercedes-Benz do Brasil Ltda., de Juiz de Fora (MG), da obrigação de pagar férias em dobro a um metalúrgico maior de…
Villar e Lima e Silva: O que muda se legalizados jogos de azar
No último dia 24 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 442/1991, de autoria do deputado Renato Vianna (MDB-SC)[3], que altera a Lei de Contravenções Penais (Lei nº 3688/1941), tornando…
Livro sobre valoração do dano moral tem lançamento nesta sexta
A valoração do dano moral e a autonomia do julgador são temas do livro "Quanto vale a sua moral? Dilema do Juiz", que o autor, o advogado Renato Costa, lançará…
Leonardo Corrêa: Ações coletivas brasileiras e class actions
A ação coletiva brasileira é, infelizmente, uma adaptação ruim das class actions americanas. O nosso modelo foca na premissa de que a legitimidade deve ser controlada, impedindo que se exercite…
Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade
A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito Corredor de hospital com recipiente de álcool gel 11/03/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Professor…
Ao vivo – assista ao webinário “PorElas: reflexões para um ambiente de trabalho mais justo”
O evento, aberto ao público, está no ar no canal do TST no YouTube até às 12h45 11/03/22 - O webinário “#PorElas: reflexões para um ambiente de trabalho mais justo”…
Técnico da Petrobrás anistiado tem contagem de tempo de afastamento reconhecida
A decisão da 3ª Turma tem fundamento no princípio da isonomia. Fachada da sede da Petrobras. Foto: Agência Brasil 11/03/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o…
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link.…