Residentes em países estrangeiros com acordos de cooperação com o Brasil não podem ter o andamento de processo judicial condicionado ao pagamento de caução. Com esse entendimento, a 7ª Câmara…
Se houver falha na prestação do serviço, a responsabilidade dos hospital sobre infecções hospitalares é objetiva, sendo desnecessário comprovar erro médico. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional…
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil — Especial 20 anos, lançado na última semana, no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital…
Marcello Casal Jr/Agência Brasil Não existe dúvida sobre a importância social do gás de cozinha no Brasil. Presente em cerca de 91% dos lares brasileiros e em todos os municípios…
A confissão espontânea qualificada deve ser aceita para reduzir a pena do réu, de acordo com tese consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, 6ª Turma do STJ…
A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, rejeitou um recurso de um frigorífico contra uma decisão que obriga a empresa a adotar medidas de proteção para trabalhadoras…
Tem uma Polícia Federal diferente na praça. Mais profissional, mais bem aparelhada, internacionalizada e empenhada em drenar e descapitalizar os esquemas criminosos confiscando aparatos e dinheiro em espécie. Na mais…
O fato de a vítima parecer mais velha não basta para afastar a ocorrência do estupro de vulnerável, pois não é possível deslocar para a menor de 13 anos a…
O presidente Lula expediu dois decretos, especialmente o que trata da ampliação das responsabilidades das big techs, com base na mudança de interpretação do artigo 19 da Lei denominada Marco…
Todo mês, em algum condomínio do país, um síndico recebe uma reclamação trabalhista com o seu nome no polo passivo. A surpresa é quase sempre a mesma: ele não se…
