A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou a União ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 100 mil, a um homem que foi detido…

Imprimir Ela comprovou por mensagens de WhatsApp que conduta das empresas foi discriminatória   30/7/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 18 mil o valor…

Um dos segredos do sucesso de qualquer bom texto legislativo está na capacidade do legislador de dotá-lo de normas que proporcionem segurança na busca das soluções para os litígios envolvendo…

A urbanização e a industrialização modificaram completamente a vida humana. Se, por um lado, proporcionaram inúmeros avanços sociais e tecnológicos, por outro, evidenciaram as externalidades ambientais negativas oriundas da modernidade.…

O contrato de um empregado brasileiro que atua no exterior deve seguir a lei nacional de proteção ao trabalho sempre que essa for mais favorável a ele do que a…

Plataformas de marketplace não podem ser responsabilizadas por eventuais pagamentos feitos pelo consumidor a golpistas em sistemas alheios ao delas na ocasião em que tiverem orientado, em seus termos e…

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   30/7/2024 - Um trabalho humanizado, seguro, com remuneração digna, que promova a saúde e…

Em razão do incêndio no edifício-sede do Conselho Federal da OAB, ocorrido no último sábado (27/7), o presidente nacional da entidade Beto Simonetti, deliberou pela suspensão dos eventos presenciais e…

Em um país com um sistema judiciário tão complexo e frequentemente sobrecarregado, surgem os Cejusc’s, uma alternativa promissora que vem ganhando destaque. Mas o que exatamente são? A sigla pode…

As medidas de execução de dívidas não podem extrapolar os limites da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que contra o executado só devem ser adotadas providências menos gravosas. Medidas…