Acordo entre UE e Mercosul será bom para as duas partes, afirma magistrado português
Um bom acordo é aquele que, mesmo sem atender a tudo o que cada parte quer, concilia interesses divergentes. E é assim que deve ser encarado o acordo de livre…
Desafios da alíquota de referência no PLP 68/24: segurança jurídica ou risco de instabilidade tributária?
A promulgação da Emenda Constitucional 132/23 em 2023 foi celebrada como um marco na busca por uma reforma tributária que simplificasse e tornasse mais justa a estrutura fiscal do Brasil.…
Cláusula arbitral sem destaque, nem visto específico, é nula, decide TJ-AM
A cláusula compromissória, também chamada de cláusula arbitral, que não esteja destacada do restante do contrato, nem conte com visto específico sobre ela, caracteriza, na verdade, cláusula patológica e, por…
Pretensão de indenização pelos desfalques em conta do Pasep (parte 1)
1. Tema 1.150/STJ: apenas o primeiro passo para a tutela do direito dos servidores Conforme tratamos em outro artigo [1], a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, em…
Recepcionista com visão monocular receberá indenização por ter sido dispensada | Boletim ao Vivo
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 26/7/2024 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação…
Recepcionista com visão monocular receberá indenização por ter sido dispensada
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação de um condomínio de Florianópolis a pagar a uma recepcionista com cegueira monocular R$ 10 mil de indenização. Segundo…
O lucro líquido e as suas reservas nas sociedades anônimas
A destinação dos resultados de uma empresa sempre envolve aspectos sensíveis no mundo empresarial, haja vista que contrapõem aspectos conflitantes, como a participação nos resultados pelos acionistas, e a continuidade…
Recepcionista com visão monocular receberá indenização por ter sido dispensada| TST na Voz do Brasil
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 26/7/2024 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação…
Diretora do Google Cloud dará palestra na última edição do encontro de Liderança Digital para Mulheres | Boletim ao Vivo
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 26/7/2024 - A 9ª edição do Ciclo de Encontros Virtuais Liderança Digital para Mulheres…
Importância das cláusulas restritivas no planejamento patrimonial e sucessório
A holding familiar é um sistema utilizado para a gestão e proteção do patrimônio familiar, bem como para a facilitação da sucessão hereditária. No contexto da legislação brasileira, a constituição…