Família de trabalhador atingido por raio receberá R$ 500 mil de indenização
A exposição de um empregado rural ao trabalho a céu aberto em uma plantação em época de tempestades sem que haja a adoção de medidas de proteção ou treinamento adequado…
Direito ambiental não deve ser ecocentrista
O direito ambiental é uma área do direito que definitivamente não se constitui em si mesma. Não há uma disciplina jurídica ambiental que tenha seus princípios e hermenêutica fechada ou…
Tragédia no RS: alteração dos contratos de engenharia acima dos limites da Lei 14.133
O poder Executivo promulgou, em 17 de maio de 2024, a Medida Provisória (MP) nº 1221/24. O objetivo é simplificar os procedimentos de licitações públicas e a celebração de contratos…
Incêndio atinge prédio do Conselho Federal da OAB, em Brasília
Um incêndio atingiu o edifício que abriga o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Brasília, na manhã deste sábado (27/07). Segundo a entidade, o fogo começou…
Intimidação contrária ao direito de recurso em licitação é ilegal
Agente que conduz licitação pode ameaçar previamente licitantes, com mensagem em sistema, afirmando que os recursos “protelatórios” ensejarão sanções? Com nítido tom de intimidação? Para o processo licitatório, há definição…
Futuro do Brasil passa pelo semipresidencialismo, diz Ferreira Filho
O presidencialismo de coalizão já não funciona, dada a disparidade dos interesses de deputados e senadores e do governo federal — algo que desemboca no sistema de Justiça, na forma…
Máxima de experiência: um cão que vê à noite um estranho se aproximar, necessariamente late?
Um tema sensível para o Direito Probatório diz respeito às experiências privadas dos tomadores de decisão. Essa questão não é fator exclusivo para o júri, mas para todas as tomadas…
Omissão do poder público em prover UTI justifica indenização a filhos de vítima
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou um recurso da União contra a sentença que a condenou, junto com o estado de Goiás e o município…
Afinal, Buser e Uber são iguais?
O leitor já deve ter se deparado, ao navegar pela internet, com notícias que atribuíram à Buser, conhecida por explorar a modalidade do “fretamento colaborativo”, a alcunha de “Uber dos…
Lei 14.879/2024: foro de eleição e ajuizamento de ação em juízo aleatório
A Lei 14.879, de 4 de junho de 2024, alterou o Código de Processo Civil para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes…