Por 4 votos a 3, os ministros conservadores-republicanos do Tribunal Superior de Ohio, nos Estados Unidos, declararam que fregueses de restaurantes não devem assumir que asas de frango desossadas (boneless…
Sob pena de ser responsabilizado civilmente, ainda que haja eventual homologação de acordo de não persecução penal (ANPP), um estabelecimento comercial pet friendly (amigo dos animais) tem a obrigação de…
A 1ª Vara do Trabalho do Palmas (TO) decidiu que é nulo o pedido de demissão feito por uma ex-funcionária de uma hamburgueria localizada na capital tocantinense. O entendimento foi…
Faz muito tempo que a vítima foi substituída, e também esquecida, no Direito Penal, como Michel Foucault contextualizou com bastante originalidade, e que é importante compreender: “2) Aparece um personagem…
A discussão sobre a taxação dos super ricos no Brasil tem ganhado cada vez mais destaque no cenário político e econômico. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, durante o…
A pretensão de indenização por danos ambientais individuais está sujeita à prescrição, já que afeta direitos de titularidade definida. O termo inicial para contagem é a data em que houve…
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Samuel Meira Brasil Jr., instituiu e regulamentou, em ato normativo publicado no último dia 19 de julho, a Política de…
Aprovada a reforma tributária, empresários e pagadores de impostos em geral precisam adotar uma postura ativa nas fases de revisão e implantação das regras do novo sistema, sobretudo em relação…
O mercado de trabalho vem passando por grandes mudanças nos últimos anos, em especial após a epidemia de Covid-19 (com grandes impactos a partir de 2020), que permitiu a prática…
Há alguns dias, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chamou a atenção do mercado. Pelo provimento extrajudicial nº 172/2024, a instituição que se autoqualifica como “três letras que…
