A Lei de Lavagem exige um elemento subjetivo especial para configuração do crime. Não basta que o agente pratique qualquer conduta de ocultação ou dissimulação, sendo necessário que aja com…
Existe atualmente uma campanha para desacreditar os eventos jurídicos internacionais, que têm apoio da advocacia brasileira por promoverem o debate sobre temas caros ao país entre os diferentes profissionais do…
A preparação e interposição de recursos especiais e extraordinários para o STJ e STF sempre exigem muito dos profissionais da advocacia. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça podemos citar…
Os agricultores poderão passar a utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável de sua propriedade, sobre a qual é calculado o Imposto Territorial Rural (ITR). A…
Não cabe ao devedor arcar com o pagamento de juros e correção monetária no período entre o bloqueio judicial de valores em sua conta corrente e a transferência para uma…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 25/7/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 25/7/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 25/7/2024 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da…
Uma sucessão de falhas no reconhecimento fotográfico de um jovem negro condenado por roubo de carga no Rio de Janeiro levou o desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, do Superior…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou pedido de uma clínica de São José do Rio Preto (SP) que requeria o afastamento da Resolução nº 56/2009…
