Michel Temer defende adiamento de pagamentos de precatórios
Se o poder público não tem condições de pagar de uma vez todos os precatórios, é preciso haver um “retardamento” dos pagamentos. Foi o que defendeu o ex-presidente da República…
Provas digitais e cadeia de custódia: desafios e implicações no processo penal
Não é mais novidade que a chamada era digital, sobretudo no pós-pandemia, trouxe consigo uma série de avanços tecnológicos e mudanças paradigmáticas que impactaram (e seguem impactando) diversos setores da…
Criança é esquecida em transporte escolar, e prefeitura deve indenizar
O município de Carlos Barbosa (RS) deverá pagar uma indenização de R$ 45 mil aos pais de uma criança de três anos de idade, na época dos fatos, que foi…
Estamos preparados para o futuro da patrimonialização de direitos?
O Direito Financeiro, em sua dimensão objetiva, corresponde ao conjunto das normas que orientam a atividade financeira do Estado (AFE), que compreende, em linhas gerais, a obtenção, a gestão e…
Conserto após 30 dias, por si só, não basta para exigir devolução do dinheiro
O fato de o fornecedor levar mais de 30 dias para corrigir o defeito do produto, por si só, não basta para permitir que o comprador tenha o direito de…
Nova resolução da ANPD regulamenta indicação do encarregado de dados
A nova resolução da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), em atenção ao § 3º do artigo 41 da LGPD, trouxe a regulamentação quanto à obrigatoriedade da indicação do…
Cláusula penal em contrato de franquia não vale quando há culpa concorrente
Quando há culpa concorrente no descumprimento das cláusulas do contrato de franquia, não se aplica a cláusula penal. Essa fundamentação é da 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de…
TST mantém condenação de donos de embarcação por morte de pescador em naufrágio | TST na Voz do Brasil
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 22/7/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do…
Banco não pode pagar gratificação especial na rescisão somente a alguns bancários| Boletim ao Vivo
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 22/7/2024 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander…
STJ anula execução de instrumento de confissão de dívida em contrato de factoring
Por entender que é inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no âmbito do contrato de fomento mercantil (factoring), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve…