Leilão de alíquotas: quem dá mais no novo IVA?
A reforma tributária no Brasil, aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado, tem sido objeto de intenso debate e controvérsia. Prometendo simplificar o sistema tributário e…
Sem atitude irregular, TST afasta execução de dívida trabalhista contra sócios
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de uma empresa de São Paulo da execução de valores devidos a um engenheiro. Segundo o colegiado, para que eles respondessem…
Faculdade de Direito da USP abre inscrições para dois concursos
A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), anunciou a abertura de inscrições para dois concursos para vagas de professor-doutor. De acordo com…
Mais de 91 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em 2024
De janeiro deste ano até a última sexta-feira (19/7), 91.643 crianças foram registradas no Brasil apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento. Por dia, são cerca de…
Convalidação no licenciamento ambiental por vício de incompetência
A convalidação dos atos no licenciamento ambiental por vício de incompetência pode acontecer quando, após o início dos procedimentos, verifica-se que o nível federativo de competência é outro, devendo o…
Juiz autoriza mudança em contrato de empresa de apostas sem integralização do capital social
As regras e condições para obtenção de autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa exigem capital integralizado de R$ 30 milhões. O requisito, no entanto, diz…
Execução arrastada por anos impede alegação de menor onerosidade ao devedor
Não se deve invocar o princípio da menor onerosidade ao devedor na ocasião em que a execução se arrasta por anos sem que o exequente possa obter o crédito devido…
Regulação das big techs deve coibir abuso sem inibir inovação, diz presidente do Cade
O mercado digital deve ser regulado de forma equilibrada, para que seja possível coibir abusos sem inibir a inovação. Se assim não for feito, normas excessivamente rígidas tendem a sufocar…
Recuperação do IR por estados e municípios das contratações dos últimos 5 anos
Nos últimos anos, tem-se observado um interesse crescente por parte dos estados e municípios na recuperação de valores pagos a título de imposto de renda retido na fonte em contratações…
MP faz interpretação extensiva e TJ-SP tranca ação por divuilgação do nazismo
O Direito Penal não admite interpretação extensiva, especialmente se ela for para prejudicar o réu. Com essa observação, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São…