Evento tem meta de arrecadar R$ 100 mil para advogados gaúchos
Será promovido no próximo dia 18 o Advocacia Innovation Day, que reunirá palestrantes para falar sobre o uso de novas tecnologias no dia a dia da advocacia, como o ChatGPT…
Plataforma é condenada a indenizar médico por perfil falso em rede social
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da 2ª Vara de Bebedouro (SP), proferida pelo juiz Senivaldo dos Reis Júnior, para…
Os contratos sucessórios na reforma do Código Civil
A nulidade absoluta infligida aos contratos sucessórios pelas codificações brasileiras (CC/1916, artigo 1.089; CC/2002, artigo 426) nunca encorajou a doutrina pátria a estudar o tema com a devida acuidade, até…
Defesa do desembargador afastado do TJ-SP pede marcação de oitiva
A defesa do desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, oficiou nesta quinta-feira (11/7) a Polícia Federal para pedir que seja marcada a data da oitiva…
LGPD também se aplica ao universo da administração judicial
É inegável que o momento atual de revolução digital contribui para que, cada vez mais, se discuta a necessária preocupação com a proteção dos dados pessoais. Reprodução Dentro desse cenário,…
TRT-2 declara PAD nulo por ausência de imparcialidade de comissão de apuração
Pode ser declarado nulo todo processo administrativo disciplinar em que a autoridade abusa de seu poder para atingir um objetivo diferente do previsto em lei. Esse foi o entendimento da…
Empresa não pode fazer pesquisa mineral nos entornos de parque estadual
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Sergio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública da…
STJ tranca ação por corrupção em que só o particular foi denunciado
Não se deve prosseguir com uma ação penal em que a denúncia seja pelo crime de corrupção passiva sem que se tenha identificado o funcionário público envolvido. Com esse entendimento,…
Texto da reforma não garante que teto para alíquota do IVA será cumprido
Um dos principais pontos da proposta de regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (10/7) é a trava para evitar que a alíquota do…
Empresa é condenada por acidente sofrido por empregado a serviço da empresa
O empregador tem a obrigação de indenizar o empregado em caso de acidente sofrido durante deslocamento feito a serviço da empresa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do…