Resolução do CNJ fortalece proteção à dignidade de vítimas e testemunhas
O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 11 de junho o julgamento do caso que inspirou a conhecida Lei Mariana Ferrer. O episódio, que expôs ao país situações de…
Bem essencial à atividade econômica não deve ser apreendido em RJ
A apreensão de bens que inviabiliza as atividades econômicas de uma empresa em recuperação judicial fere o princípio do processo e não deve ser empregada como medida constritiva. Com base…
Por que o Brasil precisa de uma conta de desenvolvimento do saneamento?
Recentemente, diversos analistas passaram a questionar se o novo Marco Legal do Saneamento conseguirá cumprir a promessa que justificou sua aprovação: universalizar o acesso aos serviços de água e esgotamento…
10ª Câmara mantém justa causa para trabalhador que ameaçou colegas com faca e estilete
10ª Câmara mantém justa causa para trabalhador que ameaçou colegas com faca e estilete anasiqueira Ter, 09/06/2026 - 13:55 10ª Câmara mantém justa causa para trabalhador que ameaçou colegas com…
Locadora de táxis não terá de contratar taxistas como empregados
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma empresa de transportes da cidade do Rio de Janeiro e afastou a condenação que a proibia de utilizar…
Digitalização bancária aprimorou combate ao crime organizado, diz superintendente do BNDES
A digitalização das operações bancárias permitiu uma análise mais objetiva delas e aprimorou o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Esse instrumento é forte e precisa ser…
STF vai julgar embargos sobre responsabilidade das plataformas digitais
O Supremo Tribunal Federal analisará nesta quarta-feira (10/6), no Plenário Presencial, um conjunto de 12 recursos que contestam uma decisão da corte, de junho do ano passado, que invalidou um…
Liminar suspende homologação dos resultados do megaleilão de reserva de energia
O juiz federal Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal do Ceará, concedeu tutela de urgência para determinar a suspensão imediata da homologação dos resultados dos leilões de…
Contradição em contrato social faz prevalecer quórum legal em aumento de capital
Quando o contrato social apresenta cláusulas contraditórias sobre o quórum necessário para aprovar o aumento de capital, aplica-se a regra geral do Código Civil. A medida busca garantir a segurança…
Visão monocular garante isenção de ICMS em compra de veículo, decide STJ
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do ICMS na compra de veículo automotor. Com esse entendimento, o colegiado…