O juiz federal Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal do Ceará, concedeu tutela de urgência para determinar a suspensão imediata da homologação dos resultados dos leilões de reserva de capacidade na forma de potência (LRCAPs) 2026 e da celebração dos respectivos contratos. A decisão valerá até que a questão seja devidamente apreciada […]
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