A transferência de quotas por simulação é nula. Além disso, a violação positiva do contrato e a quebra da boa-fé objetiva autorizam o vencimento antecipado da dívida. Diante do esvaziamento…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir de uma vez por todas se é possível revisar seguidas vezes o valor acumulado da multa pelo descumprimento de decisão…
Importa ressaltar, porquanto deveras importante, que a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente e unânime julgamento proferido no Recurso Especial nº 2.165.276/RS, sob a relatoria do eminente…
No próximo dia 10 de junho, o Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) terá diante de si uma oportunidade rara: a de reafirmar, com todas as letras,…
A recente decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU) sobre o chamado “milagre da contribuição única” recolocou em debate um dos episódios mais emblemáticos das distorções produzidas pela reforma da…
Antonio Cruz/Agência Brasil Poucas decisões governamentais têm potencial de atingir tantos brasileiros quanto aquelas que afetam a produção e a distribuição de alimentos. Afinal, qualquer aumento de custos ao longo…
O conceito de vaga prisional não se limita ao espaço da cela, mas abrange uma estrutura funcional que garante o cumprimento simultâneo dos direitos à assistência material, à saúde, jurídica,…
A reforma tributária do consumo tem sido lida, no debate corporativo, como um exercício de adaptação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços…
A 4ª Vara Federal Cível de Vitória reconheceu o direito de um trabalhador de utilizar recursos de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para…
O Tribunal de Justiça fluminense condenou o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM Rio) a pagar verbas atrasadas ao ex-diretor da instituição Fabio Szwarcwald. Ele, por sua…
