O artigo 173, parágrafo 1º, inciso II da Constituição estabelece o seguinte: “Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será…
A natureza hedionda do delito, para fins de indulto ou comutação, deve ser verificada conforme a legislação vigente na data da edição do decreto presidencial, e não à época da…
Nas operações de crédito empresarial garantidas por seguro prestamista, existe uma situação pouco debatida na prática jurídica: apenas um dos cônjuges figura formalmente como sócio da empresa e como contratante…
Como equilibrar investimentos em alta tecnologia e em novos tratamentos sem restringir benefícios e sem inviabilizar o pagamento das mensalidades. Esse desafio cotidiano de atores do mercado de saúde privada…
Completando 50 anos em 2026, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que atende milhões de trabalhadores brasileiros e é considerado uma das mais sólidas políticas públicas de alimentação do…
Discurso institucional do STJ e finalidade dos honorários recursais Freepik O advento do Código de Processo Civil de 2015 representou inflexão significativa no regime jurídico dos honorários advocatícios sucumbenciais, sobretudo…
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que um dos desafios para o Brasil alcançar um crescimento sustentado em ganhos de produtividade da economia é se integrar de forma…
EJud-15 promove debate sobre a eficácia da rede de proteção às mulheres em situação de violência anagatto Qua, 03/06/2026 - 13:48 EJud-15 promove debate sobre a eficácia da rede de…
TRT-15 divulga escala de plantão judiciário para o feriado de Corpus Christi anagatto Qua, 03/06/2026 - 14:01 TRT-15 divulga escala de plantão judiciário para o feriado de Corpus Christi Conteúdo…
A atuação do Supremo Tribunal Federal para conter ameaças institucionais e salvar o sistema eleitoral gerou uma retaliação política. A corte é alvo de ataques não por suas falhas, mas…
