Spacca Reforma tributária: ela pode aumentar a carga tributária, mas pode diminuir o valor das tarifas dos serviços públicos. É isso que quero demonstrar a você. Nos anos vindouros, cinco…
As instituições financeiras que cobraram tarifas pela manutenção de cadernetas de poupança inativas entre 1989 e 1996 o fizeram com autorização do Banco Central. Assim, a cobrança é lícita e…
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (24/7), durante visita institucional ao Tribunal Constitucional de Portugal, em Lisboa, a…
O volume excessivo de execuções fiscais, que representam 22% do total de casos pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 72,4% [1], provoca morosidade nas unidades judiciárias responsáveis…
As canetas emagrecedoras possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não estão incorporadas às listas do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, não é possível obtê-las por…
Visita técnica, oficinas e debates marcam segundo dia da III Semana Nacional de Sustentabilidade no Judiciário nelipimenta Sex, 24/07/2026 - 16:03 Visita técnica, oficinas e debates marcam segundo dia da…
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a demissão por justa causa de um vendedor de autopeças que enviou cerca de 60 e-mails com…
A possível irrisoriedade do valor que poderia ser penhorado no salário do devedor frente a uma dívida milionária não é motivo para impedir a expedição de ofícios com o objetivo…
Morreu aos 90 anos a professora Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, referência nacional no Direito Processual Civil. Bacharel, mestre e doutora em Direito pela PUC-SP, a professora dedicou mais…
No direito tributário brasileiro, a sigla Carf remete imediatamente ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Na agenda tributária internacional, essa mesma sigla identifica o Crypto-Asset Reporting Framework, padrão elaborado pela…
