O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, constitucionais dispositivos da Lei 5.340/25, do Município de Itapeva, que institui, em escolas municipais, programa de ações…
Não é obrigação do cliente de uma instituição financeira identificar fraudes cometidas por meio de ligações telefônicas com terceiros, em especial quando esse contato reproduz protocolos utilizados por bancos e…
Uma estilista que teve uma peça retirada da etapa final de um projeto de moda em Belo Horizonte não será indenizada. A autora ajuizou ação com pedido de indenização por…
Há algo de profundamente simbólico no futebol contemporâneo, e não me refiro a esquemas táticos ou a estatísticas. Refiro-me a uma mudança de mentalidade. De imaginário. Lembro-me de quando a…
A estreia de minha participação na prestigiosa coluna Interesse Público, nesta ConJur, leitura diária dos profissionais do direito brasileiro, me traz a satisfação e a responsabilidade de estar ombreando com…
Há tempos corre solta, e com grande entusiasmo, a máxima de que “a previdência não entra em inventário”. Das salas reservadas de instituições financeiras (onde nem tudo é contado) às…
A saúde, direito fundamental estabelecido na Constituição de 1988, hoje é um dos principais direitos sociais e, com isso, tornou-se uma das principais fontes de demanda do Poder Judiciário brasileiro.…
Em 23 de abril de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu, por unanimidade, o julgamento da ADPF 342 e da ACO 2.463, reconhecendo a recepção da Lei nº 5.709/71 pela…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8/7) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que acaba com a…
Em outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 1.249.945, fixando o Tema nº 1.101 da corte, segundo o qual empresas estatais não estão sujeitas à falência…
