A concessão da gratuidade de Justiça perdura após a fase de conhecimento da ação e alcança, inclusive, os honorários advocatícios previstos no artigo 523, parágrafo 1º do Código de Processo…
Um dos pontos apresentados como tema de interesse desta recém-inaugurada coluna foi a crescente judicialização do processo normativo e o controle judicial do processo legislativo. Menos de duas semanas após…
A possibilidade de um herdeiro ser excluído da sucessão, seja por indignidade ou deserdação, decorre de uma dupla função: a primeira é a de que nenhum indivíduo possa ter ideias…
A Lei nº 13.303/16 alterou profundamente o modo pelo qual se concebe a atuação das empresas estatais no Brasil. Uma inovação que merece destaque diz respeito à exigência de adoção…
O ano era 1990. O capitalismo avançava em todos os continentes e abria as portas para a globalização; a Alemanha foi reunificada, com a queda do muro de Berlim; Nelson…
Os desafios do uso da inteligência artificial (IA) no Brasil serão tema de debates no dia 3 de outubro, no Rio de Janeiro, durante o 2º Encontro do Fórum Permanente…
Os advogados da campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao governo de São Paulo ajuizaram ação no Tribunal Regional Eleitoral paulista com o objetivo de cassar o registro do governador Rodrigo…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho por compra de votos nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ).…
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou a constitucionalidade de dispositivos legais dos estados de Mato Grosso, do Piauí e de Pernambuco que autorizam as Defensorias Públicas locais a requisitar…
Presidente Ana Amarylis dialoga com dirigentes da Anamatra e Amatra XV anasiqueira Seg, 26/09/2022 - 18:40 Presidente Ana Amarylis dialoga com dirigentes da Anamatra e Amatra XV Conteúdo da Notícia…
