Justiça do Trabalho realiza 12ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 20/09/22 - A Justiça do Trabalho deu início a 12ª edição da Semana Nacional da…
Paloma Lima: Incidência de IR sobre pensão: modulação de efeitos
Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou em 3 de junho último o julgamento da ADI 5.422, afastando a incidência do imposto de renda sobre valores…
PDT pede retirada de outdoors de apoio a Bolsonaro em estradas
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) propôs, nesta segunda-feira (19/9), representação ao Tribunal Superior Eleitoral contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, e uma empresa de painéis, devido à…
Concessionária de transporte consegue afastar responsabilidade por débitos de antecessora
20/09/2022 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Expresso Brasileiro Transportes Ltda., de Petrópolis (RJ), pelas verbas rescisórias devidas a um fiscal de ônibus…
Dispensa motivada por amizade com desafetos do empregador é discriminatória
20/09/2022 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) considerou discriminatória a dispensa de um superintendente de águas da Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.…
Eletricitário receberá diferenças entre o salário prometido e o efetivamente pago
20/09/2022 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um eletricitário ao recebimento das diferenças entre o salário prometido antes da contratação e o salário…
STJ veta condenação de médico a restituir valor e pagar cirurgia
Na hipótese em que uma cirurgia médica não atingir o resultado prometido, a condenação do médico a restituir o valor pago e a arcar com os custos de uma nova…
Vanessa Soares: Empreendimentos anteriores a abril de 2003
1. Contextualização A Resolução Conama nº 335/2003 dispõe acerca do licenciamento ambiental de cemitérios horizontais e verticais, de modo que estabelece procedimentos e documentação apropriados para o licenciamento desses empreendimentos…
Câmara Municipal não pode legislar sobre doação de medicamentos
A lei de iniciativa parlamentar que prevê arrecadação de medicamentos que não são mais utilizados com a finalidade de formação e gestão de estoques e posterior redistribuição caracteriza ingerência na gestão…
Mulher com ansiedade pode importar e plantar cannabis
Quando médico prescreve o uso de substância ilícita, a compra dela não configura tráfico de drogas. Isso porque o uso do item não coloca em risco a saúde pública, bem jurídico…