O ajuizamento de ação com pedido de rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio Calculadora, caneta e notas de real 08/08/22 - A Segunda Turma do Tribunal…
Por considerar que houve punição dupla por uma única infração, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a aplicação de uma multa da Receita Federal de 100% sobre o…
Um pouco de história A introdução do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro é recente, tendo por marco palestra de Rubens Requião na Faculdade de Direito da…
A comenda é concedida a instituições e personalidades desde a década de 1970 Detalhes de comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 08/08/22 - O Tribunal Superior do Trabalho…
28% das vagas de desembargador nos Tribunais Regionais Federais estão abertas e à espera de ser preenchidas pelo presidente Jair Bolsonaro. São 55 vagas disponíveis, de um total de 196 previstas…
Traz-se à introdução a conclusão: não é possível dar validade ao pedido de demissão de empregada gestante. Vejamos. Direitos trabalhistas são, em regra, irrenunciáveis e indisponíveis, porque se assentam em…
Tutela judicial da "verdade": uma missão impossível Separar verdade e mentira é uma tarefa hercúlea desde sempre, mas esse problema se agravou com o advento da escrita, dos meios de…
A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente sem a parte contrária ser ouvida. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…
A taxa de juros remuneratórios das cédulas de crédito rural deve obedecer ao limite de 12% ao ano previsto no Decreto 22.626/1933, mesmo após a edição da Resolução 4.234/2013 do…
Em julgamento recente do Tema 1.060, por maioria dos votos, a 3ª Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que é crime de…
