Parra e Lima: Política Nacional de Mineração e segurança jurídica
É notório que o Brasil é um país de dimensão continental e dotado de uma vasta quantidade de riquezas minerais. Tanto isso é verdade que a atividade mineradora atual, com…
Ministro mantém prisão de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel
Por entender que o restabelecimento da prisão foi devidamente fundamentado, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido de suspensão da prisão preventiva da professora Monique Medeiros, acusada…
Paulo de Bessa: Suprema Corte dos EUA e mudanças climáticas
Recentemente, três decisões proferidas por cortes constitucionais indicaram caminhos inteiramente opostos para o tratamento das políticas públicas de enfrentamento das mudanças climáticas globais. A (1) Suprema Corte dos Estados Unidos…
Sérgio Bezerra: Aplicação do art. 50 do Código Civil nas execuções
O Código Tributário Nacional permite o reconhecimento da responsabilidade da exação tributária a terceiros no âmbito administrativo ou judicial. Desde já, toma-se como premissa que a existência de grupo econômico…
Cabe pedido genérico em ACP se for difícil mensurar o ato ilícito
Admite-se a formulação de pedido genérico em ação civil pública se a pretensão autoral estiver corretamente individualizada, constando na inicial elementos que permitam, no decorrer do processo, a adequada quantificação…
Vanessa Alvarez: Brasileiros emigrados durante ‘defeso eleitoral’
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, no último dia 2 de julho, em respeito à orientação da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), diversos serviços essenciais prestados pelos consulados e…
STF invalida regra que fixava prazo para regulamentar leis em SP
O Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivos e expressões da Constituição do estado de São Paulo que estipulavam prazo para o governador expedir decretos e regulamentos. Para Rosa Weber, trechos da…
Mantido decreto que retirou status de organização social do Cebraspe
Encerrado o contrato de gestão e não tendo outro sido firmado, a desqualificação como organização social decorre da circunstância própria do ato discricionário do Executivo. Ministra Cármen Lúcia, relatora do…
Blogueiro bolsonarista divulga informação mentirosa sobre Gilmar
O Supremo Tribunal Federal desmentiu nesta sexta-feira (8/7) uma notícia falsa, reproduzida nas redes sociais pelo blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio — investigado no inquérito das fake news —, que ligava o ministro Gilmar…
Combate aos assédios sexuais no Brasil e nos EUA é tema de palestra no TRT-15
Combate aos assédios sexuais no Brasil e nos EUA é tema de palestra no TRT-15 willianssilva Sex, 08/07/2022 - 16:56 Combate aos assédios sexuais no Brasil e nos Estados Unidos…