Em Primavera do Leste, município no interior do Mato Grosso, as tentativas de chegar a um acordo alcançam melhores resultados quando as audiências de conciliação e mediação são feitas na…
Quando nos candidatamos ao curso de mestrado profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento no IDP de São Paulo, tínhamos o interesse em comum de aliar a profundidade da pesquisa desenvolvida…
Por entender que não ficou provado o vínculo estável e permanente entre os agentes e pelo fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a…
Em tempos de pós-verdade e polarização político-ideológica, torna-se usual que o debate público deixe de lado a objetividade e a racionalidade para dar lugar a um embate de narrativas emocionado…
Tudo indica que a Suprema Corte dos Estados Unidos vai revogar o precedente de 1966 que instituiu a "advertência de Miranda" em todo o país. E, provavelmente, deixar para cada estado a atribuição…
Evidenciada a falha da instituição de ensino por não ter lançado as notas de uma aluna, impossibilitando-a de colar grau com sua turma, reconhece-se o direito da estudante de ser…
Em busca de segurança jurídica e eficiência, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm promovido um esforço para, com ajuda da tecnologia, estabelecer um sistema de…
Apesar de alguns sustentarem que não tem respaldo legal no momento, de acordo com a doutrina majoritária e face ao previsto no artigo 426, do Código Civil, a renúncia de…
Salva raríssimas exceções (e o livro de Onofre Alves Batista Júnior, "Transações Administrativas", é uma delas) o direito administrativo brasileiro é marcado por fortíssimo autoritarismo. É um direito centrado na…
Os "Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias" ganharam capítulo próprio na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (artigos 151 a 154 da Lei nº 14.133/2021), que prevê a possibilidade…
