O Plenário do Supremo Tribunal Federal terá sessão extraordinária virtual na próxima terça-feira (7/5) para analisar um recurso contra o deputado estadual paranaense Fernando Francischini (União Brasil). Decisão do ministro Nunes…
Ninguém pode ser condenado por tráfico de drogas com base em mera suposição ou aparência. A afirmação consta em decisão do juiz Felipe Guindani, da 2ª Vara da Comarca de…
A quantidade de drogas apreendidas não pode ser usada isoladamente para levar à conclusão de que o réu se dedica a atividades criminosas. Decisão reconheceu que instâncias ordinárias não aplicaram redução de…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Agentes de Proteção Social, Agentes…
Essa tão importante categoria profissional possui os seus direitos garantidos pelo INSS, sejam eles de aposentar-se, como a pensão por morte em caso de falecimento e os benefícios por incapacidade,…
A Fiocruz e a Jusbrasil fecharam uma parceira para montar uma plataforma banco de dados científicos sobre Covid-19 no Brasil. Trata-se da Plataforma Analítica de Modelos para Epidemiologia (Pamepi), que tem…
A mulher do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), Paola Silveira, acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de bloquear suas contas. Esposa de Daniel Silveira afirmou que o…
Em processo de dissolução e liquidação de sociedade, não há necessidade de instauração de incidente de habilitação de crédito para que o credor conste no quadro geral de valores a…
Ao tratar de princípios e normas de contratos de seguro de grandes riscos, sem retirar fundamento de validade em nenhuma lei em sentido estrito, a Resolução 407 extrapolou o poder regulamentar…
O Superior Tribunal de Justiça tem a função constitucional de interpretar a lei nos termos da Constituição, uniformizar a jurisprudência e editar precedentes. Isto significa, antes de tudo, conferir sentido…
