Mantido valor de indenização por morte de empregado de 18 anos soterrado por açúcar
De acordo com a 7ª Turma, não cabe a revisão do valor de R$ 500 mil pretendida pelos pais do jovem Ministro Renato de Lacerda Paiva 02/06/22 - A Sétima Turma…
Opinião: Cooperação judiciária nacional no STF
A concretização de um processo judicial eficiente, com uma tramitação célere e duração razoável, além de princípio fundamental expresso na Constituição Federal, é uma antiga meta do Judiciário brasileiro. Antes…
Marianna Mendonça é uma das 250 mulheres de destaque na área de PI
Advogada brasileira é uma das 250 mulheres de destaque na área de PI Nicola Forenza Marianna Furtado de Mendonça, sócia da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, foi nomeada, pelo…
TJ-SP e a razoável duração dos recursos
Desde o segundo ano de bacharelado, o meu saudoso professor Antonio Carlos de Araújo Cintra afirmava, em tom de exortação, que o maior problema do jurisdicionado, além de ter que…
Benefício especial: migrar ou ser migrado?
No regime de previdência dos agentes públicos, a partir de EC 103/2019, é possível identificar dois tipos de benefício especial: (a) o benefício especial voluntário e (b) o benefício especial…
Desembargador suspende proibição de venda de linha de bebidas
Por entender que a decisão administrativa do Procon-DF que proibiu a comercialização dos sucos Del Valle Fresh no Distrito Federal foi tomada de forma abrupta em medida antecipatória, o juízo…
CNJ pode requisitar dados de juízes sem prévia autorização judicial
É licito que o corregedor nacional de Justiça solicite dados fiscais e bancários de magistrado, desde que seja através de processo regularmente instaurado para apuração de infração por pessoa determinada, mediante decisão…
Por cerceamento de defesa, TRF-2 anula sentença de Marcelo Bretas
Por entender que houve cerceamento de defesa, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) anulou nesta quarta-feira (1º/6) sentença do juiz Marcelo Bretas, da 7ª…
Márcio Reis: Livre mercado no setor de óleo e gás
Tem causado grande celeuma nos últimos tempos a chamada política de preço por paridade internacional (PPI), que tem sido praticada pela Petrobras desde o governo Michel Temer, quando Pedro Parente…
Opinião: Subtração internacional de crianças
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no final de março, Resolução CNJ n° 449/2022, que dispõe sobre a tramitação das ações judiciais fundadas na Convenção da Haia sobre os…