TJ-SP cria duas Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (1º/6), a criação da 1ª e da 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem,…
Para juíza, nova lei de falências ajuda a reduzir judicialização
No Brasil, empresários em crise financeira têm à sua disposição uma série de caminhos alternativos ao Judiciário, menos morosos e mais baratos, para resolver conflitos com credores. Juíza Andrea Galhardo…
Flávia Salomão: Exonerando o devedor de alimentos
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de firmar acordo a fim de exonerar o devedor de alimentos devidos e não pagos, com fundamentação do artigo 1.707…
Juíza vê possibilidade de flagrante forjado da GCM e relaxa prisão
Após decretar a preventiva de um homem negro autuado sob a acusação de tráfico de drogas na região da cracolândia, no Centro de São Paulo, a juíza Gabriela Marques da…
Luís Guilherme Vieira: Cabe à Defensoria a assistência jurídica
A Constituição Federal de 1988, combinada com a Lei Complementar 80/1994 e a Emenda 45/2004, institucionalizou a Defensoria Pública no Brasil, atribuindo-lhe, exclusivamente, "ser [ela] essencial à função jurisdicional do…
Raul Bergesch: Affectio societatis
De antemão, insta conceituar a affectio societatis, uma vez que é um elemento do Direito Empresarial que se distingue sobremaneira dos demais desde a sua essência, pois enquanto o primeiro…
STJ aplica insignificância por venda irregular de 2 bilhetes de metrô
Aplicando o princípio da insignificância, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal contra um homem acusado de estelionato por vender duas passagens de metrô em São…
Farmacêutica terá de reintegrar vendedor propagandista eleito diretor de cooperativa
Para a 8ª Turma, a estabilidade provisória protege o empregado que representa a sua categoria econômica e que, em razão dessa representatividade, pode vir a ter algum confronto com os…
Sindicato que ficou vencido em dissídio coletivo terá de pagar honorários advocatícios
O valor será dividido entre as partes vencedoras Ministra Delaíde Miranda Arantes 01/06/22 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sindicato dos Agentes…
Posto vai indenizar frentista que sofreu cinco assaltos no serviço
A atividade representa risco habitual e acima da normalidade Ministro Alexandre Ramos 01/06/22 - Um frentista do Posto Alvorada, de Campanha (MG), receberá R$ 10 mil de indenização em decorrência de…