Há três semanas, após receber convite de um dos principais organismos de observação eleitoral da América Latina (Transparencia Electoral[2]) para acompanhar as eleições de presidente e vice-presidente da Colômbia (com…
Agentes da polícia não podem entrar em domicílio somente porque receberam denúncia anônima, sem a presença de outros elementos preliminares indicativos da prática de crime no local. Apreensão de drogas…
Até dezembro de 2021, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social era regulamentado pela Lei Ordinária nº 12.101/2009. Mas, a partir do dia 16 daquele mesmo mês, a referida…
A ConJur publica nesta terça-feira (31/5) uma série de entrevistas com representantes da Justiça e especialistas em recuperação judicial que estão participando do Fórum de Algarve, em Portugal. O evento é…
De acordo com a norma, ele não precisa atuar exclusivamente com digitação para usufruir da pausa Ministro Caputo Bastos 31/05/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do…
A SDI-2 negou o mandado de segurança impetrado por um auxiliar de espetáculos Ministro Alberto Balazeiro 31/05/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho…
Ele quer acesso a documentos para fundamentar futura ação Ministro Augusto César 31/05/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um motorista de ônibus de Bela Vista…
Em recente análise de uma decisão monocrática do STJ, deparei-me com a aplicação do óbice sumular 126/STJ [1], em razão da parte recorrente não haver interposto recurso extraordinário face ao fundamento…
A legitimidade para a execução de sentença sobre o pagamento de diferenças relacionadas à devolução do empréstimo compulsório de energia elétrica pela Eletrobras será sempre do titular atual do crédito,…
