Desconhecimento de doença afasta natureza discriminatória de dispensa de empregado
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 30/05/22 - A Quarta Turma do TST rejeitou o exame do recurso de um…
Advogada que teve problemas com conexão de internet não consegue anular processo
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 30/05/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST rejeitou pedido…
Indenizada vendedora que foi submetida a trabalhar durante licença-maternidade
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 30/05/22 - A Quarta Turma do TST reconheceu, por unanimidade, o direito de uma…
O tratamento dos créditos ilíquidos na recuperação judicial
A Lei 11.101/05, por meio do seu artigo 49 [1], determina que todos os créditos existentes, ainda que não vencidos, deverão ser incluídos no processo de recuperação judicial, ressalvadas apenas…
Benefício do INSS recebido por liminar revogada deve ser devolvido
A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser…
Júlio César Bebber: TST e recurso na liquidação por cálculos
Embora anacrônico, o direito processual do trabalho ainda convive com a liquidação por cálculos para realização de simples operações aritméticas (CLT, 879, caput). Elaborados os cálculos, então, o juízo deverá…
Espólio de tabelião não pagará multa por atraso de verbas rescisórias de escrevente
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga 30/05/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um escrevente notarial que pretendia receber a multa por…
Pedido de cobrador para sacar FGTS na pandemia deve ser examinado pela Justiça do Trabalho
Para a 5º Turma, o pedido se insere na competência da Justiça do Trabalho Ministro Douglas Alencar 30/05/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da…
Faculdade pagará hora-aula a tutor que participou de reuniões pedagógicas fora da jornada
Testemunhas confirmaram a obrigatoriedade de participação nas reuniões de início do semestre, que não eram pagas Ministro José Roberto Pimenta 30/05/22 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
Pirelli e MPT fecham acordo de R$ 4 milhões no TRT-15
Pirelli e MPT fecham acordo de R$ 4 milhões no TRT-15 anasiqueira Seg, 30/05/2022 - 12:26 Pirelli e MPT fecham acordo de R$ 4 milhões no TRT-15 Conteúdo da Notícia…