Decreto traz novidades na área ambiental
O presente estudo diz respeito ao Decreto nº 11.080, de 24/5/2022, que altera o Decreto nº 6.514, de 22/7/2008, conhecido de todos que atuam na área do Direito Ambiental, por…
Gleydson Oliveira: Transmutação da posse no financiamento
A posse é um instituto jurídico tradicional que suscita muitas discussões na doutrina e na jurisprudência, sendo definida como o exercício de fato de algum dos poderes inerentes à propriedade…
Tanque extra garante adicional de periculosidade a motorista
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rodoviário Bedin Ltda., de Porto Alegre, ao pagamento do adicional de periculosidade a um motorista de caminhão. O colegiado aplicou o…
PM do Rio de Janeiro vai usar câmeras nos uniformes a partir de 2ª
Os policiais militares do Rio de Janeiro começarão a usar câmeras em seus uniformes a partir de segunda-feira (30/5). A informação foi confirmada pela Polícia Militar do Estado do Rio…
Mendes e Nóvoa: ANPP e Justiça Penal Negocial
Nos últimos anos, o acordo de não persecução penal (ANPP), instituto importado do plea bargaining anglo-americano, ganhou espaço de destaque no sistema jurídico brasileiro, mais especificamente na jurisdição processual penal…
Alerj contesta termelétricas longe de produtores de gás natural
A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ADI 7.167, em que questiona o estabelecimento de condições quantitativas para a construção de…
Facebook deve retirar do ar post difamatório contra costureira
O Código Civil, em seus artigos 20 e 21, resguarda os direitos da personalidade, e afirma que poderá ser proibida toda divulgação, exposição ou utilização de imagem sem prévia autorização…
Justiça itinerante ganha reforço para levar serviços às comunidades
Uma proposta de resolução para normatizar e fortalecer as ações de Justiça Itinerante será avaliada nesta terça-feira (24/5) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, o programa ganhou…
CFOAB e OAB-SE cobram agilidade na apuração do caso Genivaldo
O Conselho Federal e a Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil manifestam indignação pelo assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, praticado com fortes indícios de tortura, e…
Isabella Grillo: Extensão de prazo de patentes
Além de definir que uma patente deveria ser válida por no mínimo 20 anos da sua data de depósito, conforme o acordo internacional Trips, a Lei de Propriedade Industrial brasileira…