Imagem, dado pessoal sensível?
Os avanços tecnológicos trouxeram a imagem como um dos principais dados pessoais tratados na sociedade informacional. Antes mesmo da popularização da internet, a Lei Municipal nº 43.236, de 22 de…
Natasha de Nóvoa: Inovação antitruste e compliance concorrencial
No Brasil, o Direito da Concorrência somente se consolida como uma matéria relevante a partir do final do século 20, especialmente após a Constituição Federal de 1988. Antes disso, não…
Christian Pinto: ‘Dá-me os fatos que te darei o Direito’
Tenho visto nas mídias sociais muitas opiniões e aconselhamentos para os advogados escreverem pouco em suas petições. São perfis identificados como de juízes, promotores, professores e até advogados, todos eles…
Pablo Miozzo: Como não se deve fazer um debate acadêmico
No ano passado conclui meu doutorado em Direito junto à Universidade de Freiburg, na Alemanha. Minha pesquisa se dedicou, entre outros temas, ao estudo crítico da recepção da teoria dos…
Direita cooptou redes e mundo jurídico se acovardou, diz Alexandre
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira (27/5), em São Paulo, que o populismo de extrema direita busca dominar as redes sociais com objetivos antidemocráticos. Para…
Silveira recorre novamente de multas e do uso de tornozeleira
Nesta sexta-feira (27/5), a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) protocolou mais um recurso para apreciação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foi solicitada a revogação do…
Raul Bergesch: Cláusula que trata da morte de sócio
Certamente, um dos aspectos mais relevantes da sociedade em que prevalece a natureza personalista — e não capitalista, situação na qual a cláusula em comento não tem razão de ser — é…
Semana Nacional de Conciliação Trabalhista 2022 é encerrada em cerimônia no TRT-6 (PE)
Um acordo entre Centrais Elétricas de Pernambuco S.A (EPESA) e um ex-empregado, que participou da audiência de forma remota de Portugal, foi homologado durante a cerimônia de encerramento do evento…
Fachin manda Rio ouvir sugestões para reduzir letalidade policial
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao governo do Rio de Janeiro que ouça em 30 dias sugestões e críticas da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Ordem…
Scholze e Fernandes: Uso do negócio jurídico processual
O negócio jurídico processual, previsto no artigo 190 do CPC, é uma inovação do Código de Processo Civil de 2015. O instituto, inexistente no antigo Código de Processo Civil de 1973,…