TJ-SP afasta multa por litigância de má-fé aplicada a advogado
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente recurso de apelação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e afastou, por unanimidade,…
TST não reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas e telefônica
Para a SDI-1, o contrato de representação comercial não se confunde com o de terceirização Ministro Renato de Lacerda Paiva 27/05/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do…
Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista
O caminhão tinha dois tanques, com volume total de 770 litros Ministra Maria Cristina Peduzzi 27/05/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rodoviário Bedin Ltda., de…
Escritório VMCA tem nova sócia na área de proteção de dados
A advogada Nathalie Fragoso é a nova sócia da área de privacidade e proteção do escritório do escritório VMCA, fundado pelo ex-presidente do Cade Vinicius Marques de Carvalho. Nathalie se…
Marcelo Aith: Sic transit gloria mundi, o ex-juiz virou réu
Sic transit gloria mundi (toda glória no mundo é transitória), a frase era utilizada no ritual das cerimônias da coroação papal até 1963. O recém-escolhido papa rumava da Basílica de São…
Lenio Streck: Direito em tempo de Festa Junina e jogo de 7 erros
Tenho insistentemente tentado expor o que o grande jurista Bernd Rüthers diz em seus textos e livros: a interpretação não-constrangida leva à tirania e esse problema é agravado pelo fato…
Seguradora deve pagar R$ 320 milhões a empresas ligadas a Furnas
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a seguradora Chubb Seguros Brasil a indenizar, em cerca de R$ 105 milhões (R$ 320 milhões, em…
A inexigibilidade de licitação
O questionamento acerca das contratações públicas decorrentes da inexigibilidade de licitação sempre foi um dos temas mais controversos, independentemente da capitulação e critério legais eleitos pela Administração Pública. Logo, contratar…
Ministro concede prisão domiciliar a mãe de menor de 12 anos
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu substituir a prisão preventiva por domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica de uma mulher que é acusada de praticar crime sem violência…
Miranda e Souza: LGPD e telemedicina
Embora a consulta médica presencial permaneça sendo considerada padrão ouro, isto é, referência no atendimento ao paciente, é inegável que a telemedicina, especialmente a teleconsulta, após ser amplamente utilizada no…