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O direito ambiental é parte integrante dos direitos humanos e dialoga com o direito ao desenvolvimento. A premissa conceitual aqui utilizada está lançada no artigo 9º da Declaração sobre o…

É fundamental para o direito entender o que há de novo no uso da tecnologia nos ataques a democracia e as eleições, e ficarmos atentos às raízes ideológicas desses movimentos…

Se uma ação tem conexão com outra que será julgada pela Justiça Eleitoral, ela também deve correr nesse ramo do Judiciário. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal…

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ordenou o arquivamento de notícia-crime oferecida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por suposto abuso de poder.…

As sentenças civis e penais produzem efeitos em relação à ação de improbidade quando concluem pela inexistência da conduta ou pela negativa da autoria. Juíza absolveu a Codesp da acusação…

Poderia o Supremo Tribunal Federal, anos após a edição de um precedente em controle difuso ou concentrado de constitucionalidade, proferir nova decisão para modular os efeitos que já vinham sendo…

Evento está sendo realizado em todo o Brasil até esta sexta-feira (27). 25/5/2022 - A fachada lateral do edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da…

De acordo com o termo de execução descentralizada assinado hoje, o TST destinará R$ 15 milhões para manutenção das duas emissoras Ministros Luiz Fux e Emmanoel Pereira na assinatura da…

Lançamento foi feito nesta quinta-feira (26) Selo e carimbo postal comemorativos do mês do trabalhador 26/05/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, em parceria com a Empresa Brasileira de…

Antes de incorporar um novo medicamento ou tecnologia ao rol dos planos de saúde, é importante levar em conta o orçamento dos estados e das operadoras de assistência médica, sem deixar de…