O Supremo Tribunal Federal lançou a RAFA 2030 (Redes Artificiais Focadas na Agenda 2030), ferramenta de inteligência artificial para classificar as ações de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável…
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo, a pagar o adicional de periculosidade para um agente…
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-governador Sérgio Cabral a mais 17 anos, sete meses e nove dias de prisão por crimes…
Em dois artigos publicados nesta coluna [1] [2], tratamos do peculiar sincretismo caracterizado pela prestação da tutela jurisdicional executiva no âmbito de uma ação antiexacional improcedente, sem, portanto, cogitar-se do…
Com base no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito à vida e à saúde, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Não é raro observar, em ações coletivas e ações civis públicas que tratam de relações de consumo, pedido para condenação do fornecedor ao pagamento de indenização a título de dano…
A liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que anulou o corte do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para a Zona Franca de Manaus causa insegurança jurídica, na…
Dia Internacional da Biodiversidade anasiqueira Sáb, 21/05/2022 - 21:18 Dia Internacional da Biodiversidade Conteúdo da Notícia O termo biodiversidade - ou diversidade biológica - pode ser definido, brevemente, como a…
Pouco mais de dois anos após o casamento, um casal recebeu a notícia de que terá direito a uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. Os cônjuges casaram-se…
A Lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica, de direito público…
