O direito de resilir unilateralmente o contrato, previsto pelo artigo 473 do Código Civil, é direito potestativo conferido ao contratante nos casos em que a lei permite a extinção do contrato…
O Tribunal Superior do Trabalho lança nesta segunda-feira (23/5) uma publicação para auxiliar milhares de trabalhadores que têm processo tramitando na Justiça do Trabalho a optarem pela conciliação: uma forma…
As sociedades de propósito específico (SPE) que atuam na atividade de incorporação imobiliária e administram patrimônio de afetação estão submetidas a um regime criado pela Lei de Incorporações que as…
Na gestão Jair Bolsonaro (PL), a Advocacia-Geral da União vem sendo usada para defender aliados e interesses do presidente da República. No caso mais recente, a instituição passou a passou…
Em recente artigo publicado na "Revista de Direito Tributário Atual" (RDT), André Freire [1] analisa as especificidades da modulação de efeitos em repercussão geral no âmbito do direito tributário tomando como…
Se uma empresa ou instituição que presta serviços essenciais está inadimplente há anos, a medida mais adequada para coibir a prática ilícita não é cessar ou limitar o fornecimento de…
Foi publicada em 26/10/2021 a Lei nº 14.230, a qual promove substanciais alterações na Lei nº 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Dentre as incontáveis alterações, afetou-se o regime…
Consoante a doutrina budista, a impermanência [1] — termo que reflete as constantes transformações em todas as coisas, seres, energias e vínculos — é elemento nuclear na descrição da relação de um sujeito…
Você já viu dinossauro defensor de meteoro? Temos alguns. Inevitavelmente, a vida nos prega várias peças ao longo do caminhar. Achei que advogado criminalista defensor de Direito Penal do inimigo…
Teve início neste domingo (22/5) a quinta edição do Football Law, um dos mais importantes eventos mundiais do Direito Desportivo. A conferência, que tem sede em Londres, reúne, além de advogados…
