Trânsito em julgado da acusação não é marco inicial de prescrição
A data do trânsito em julgado da sentença para a acusação não pode ser adotada como marco inicial do prazo prescricional, pois até o trânsito em julgado para ambas as…
Especialistas discutem formas de combate à exploração sexual infantil
23/05/22 - O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da…
Especialistas discutem formas de combate à exploração sexual infantil
23/05/22 - O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da…
Ação de carpinteiro é remetida para local da prestação de serviço | Programa completo
Veja os destaques desta edição: (00:48) Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassa a ordem de reintegração de uma bancária do Banco Bradesco S.A.…
Andressa Scorza: Observância ao artigo 927 do CPC
O Tema Repetitivo 1.076 do Superior Tribunal de Justiça levou a julgamento a definição do alcance da norma inserta no §8º do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC)…
Figurar como anuente em escritura abre prescrição para anular doação
Em se tratando de ação de nulidade de doação inoficiosa, o prazo prescricional é contado a partir do registro do ato jurídico que se pretende anular, salvo se houver anterior…
Quais são as regras para a realização de horas extras? | Boato ou Fato
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 23/05/22 - Você já precisou estender o seu horário de trabalho? Permanecer por…
Justiça do Trabalho deve decidir caso de gerente coagido a ser fiador da empresa | Giro pelas Turmas
23/05/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de indenização por danos morais e materiais…
TST invalida reintegração de bancária dispensada durante a pandemia
23/05/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou a ordem de reintegração de uma bancária do Banco Bradesco S.A., em Porto Alegre…
União é responsável por fraudes no Portal do Empreendedor, diz TRF-3
Se uma pessoa foi vítima de fraude em plataforma administrada pela União — como o Portal do Empreendedor, por exemplo —, deverá ser indenizada pelo governo federal, que não garantiu a…