Uma questão interessante a ser analisada versa sobre os limites da competência dos juízos estatal e arbitral para a apreciação de medidas de urgência tendo por objeto questão sujeita à…
Devido à ausência de certeza científica formal e ao risco de dano sério ou irreversível à saúde pública, a 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro anulou uma nota informativa…
O juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal recebeu a ação popular que pede que Sergio Moro seja responsabilizado pelos prejuízos causados pela "lava jato"…
A Lei Complementar Estadual 192/2021 ofende os artigos 168 e 169 da Constituição Federal, pois estabelece limites de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas e metodologias dissonantes em relação…
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal, baixou uma Portaria, a de nº 167 (de 14/4/22), publicada no Diário Oficial da União em 19 de…
Após concluir que um réu ficou custodiado durante período superior ao da condenação, a Justiça reconheceu a extinção da punibilidade do homem, condenado por ameaçar a própria mãe. O homem…
A nova moda no ambiente jurídico-tributário é a adoção da modulação de efeitos temporais por parte dos tribunais superiores. Um instituto criado para garantir a segurança jurídica ou excepcional interesse…
Para a caracterização do delito de injúria racial, basta o objetivo de ofender a dignidade e o decoro de alguém por meio de referências à raça, à cor, à etnia, à religião, à…
Devido à prescrição da pretensão punitiva estatal, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou extinta a punibilidade de um homem que havia sido condenado por…
Nos últimos dias intensificaram-se os debates acerca do combate sobre fake news visando a integridade das eleições que ocorrerão nos próximos meses. A eleição é o ponto principal do exercício…
