Piqsels Não é segredo a complexidade do microssistema judicial que disciplina a admissibilidade dos recursos dirigidos ao STF e ao STJ. Muitos denominam esse sistema de “jurisprudência defensiva”, expressão utilizada para designar a interpretação e a aplicação de regras processuais, enunciados sumulares e entendimentos jurisprudenciais voltados a restringir o processamento dos recursos, como técnica de […]
O post Súmulas 283 e 284: óbices curingas dos recursos no STF e no STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.